Termos de Serviço

Estes termos estabelecem as condições para acessar e utilizar o site institucional, seus conteúdos e materiais públicos.

Última atualização10 de agosto de 2026
01

Aceitação e escopo

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site institucional do IDJÉ. Ao navegar pelo site, você deve observar as condições aplicáveis descritas nesta página.

O site apresenta informações institucionais, pesquisas e conteúdos relacionados a auditoria algorítmica, governança e alinhamento de inteligência artificial. Serviços ou projetos futuros poderão possuir condições específicas.

02

Natureza dos conteúdos

Os materiais disponibilizados possuem finalidade informativa, acadêmica e de pesquisa. Eles não constituem aconselhamento jurídico, técnico, financeiro ou profissional individualizado, nem substituem avaliação especializada.

Resultados, hipóteses e opiniões poderão ser atualizados conforme novas evidências ou revisões. Salvo indicação expressa, a publicação de um conteúdo não representa certificação, garantia ou endosso de sistemas, organizações ou produtos mencionados.

03

Uso permitido

Você pode acessar e compartilhar links para conteúdos públicos do site para fins lícitos, respeitando a autoria, o contexto e eventuais licenças indicadas em cada material.

Não é permitido tentar comprometer a segurança ou a disponibilidade do site, contornar controles técnicos, introduzir código malicioso, realizar coleta automatizada abusiva ou utilizar o conteúdo de forma enganosa, ilícita ou que viole direitos de terceiros.

04

Propriedade intelectual

A identidade visual, textos, estrutura do site e demais materiais produzidos pelo IDJÉ são protegidos pela legislação aplicável, salvo quando houver indicação de licença aberta ou titularidade de terceiros.

Pesquisas, bases, códigos e publicações poderão possuir licenças próprias. Nesses casos, prevalecem os termos informados no respectivo material. A citação acadêmica e os usos legalmente permitidos devem preservar autoria e fonte.

05

Licença de dados de avaliação

Os benchmarks e dados de avaliação publicados pelo IDJÉ — como o ESTIGMA, adaptação brasileira do SocialStigmaQA (IBM Research) — são disponibilizados sob a CDLA-Permissive-2.0 (Community Data License Agreement — Permissive), salvo indicação expressa em contrário no material. O texto integral da licença e o aviso de atribuição acompanham cada pacote de dados (ex.: LICENSE-DATA.txt e NOTICE.md em /avalia/testes/estigma/1.0.0/).

Resultados de avaliação, relatórios, códigos e documentação podem possuir licenças próprias ou permanecer protegidos pela legislação aplicável. Em qualquer uso ou compartilhamento, preserve a atribuição ao benchmark original e ao IDJÉ.

06

Links e recursos de terceiros

O site poderá apresentar links, imagens, fontes ou outros recursos mantidos por terceiros. Esses recursos são disponibilizados por conveniência e permanecem sujeitos aos termos e políticas de seus responsáveis.

O IDJÉ não controla a disponibilidade, segurança, conteúdo ou práticas de serviços externos e não endossa automaticamente informações acessadas por meio deles.

07

Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o site disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de falhas ou atualização imediata de todo conteúdo. Funcionalidades poderão ser modificadas, suspensas ou removidas.

O uso do site e das informações nele publicadas ocorre sob responsabilidade do usuário. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

08

Alterações e legislação aplicável

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nas atividades do IDJÉ ou na legislação. A versão vigente e sua data de atualização serão apresentadas nesta página.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Marco Civil da Internet, a legislação autoral, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas de proteção do consumidor.

Dados pessoais

Consulte a Política de Privacidade

Informações sobre dados técnicos, serviços externos e direitos dos titulares estão descritas separadamente na Política de Privacidade.

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